Dezembro Verde: diga não ao abandono de animais

Dezembro Verde: diga não ao abandono de animais

PetDriver reúne seu time de embaixadores para alertar que o abandono de animais é crime de maus tratos 

Dezembro Verde é o mês de conscientização contra o abandono e maus tratos de animais. O objetivo da campanha é alertar sobre o aumento do número de animais domésticos abandonados neste período. Devido às férias e festas de final de ano, os pets são negligenciados por seus responsáveis. 

A PetDriver apoia a ação Dezembro Verde e abre espaço aqui no blog e redes sociais para ajudar na mobilização sobre o assunto. Para isso, escalamos o nosso time de embaixadores para esclarecer e alertar que o abandono de animais é crime previsto em lei.

Em setembro deste ano, foi sancionada a Lei 1.095/2019, que aumenta a punição para quem pratica maus tratos contra os animais domésticos, silvestres, exóticos e nativos. O novo texto define que a prática de abuso e maus tratos será punida com reclusão de dois a cinco anos, além de multa e a proibição de guarda

O que configura maus tratos aos animais? 

  • Abandono
  • Agressões físicas, como: espancamento, mutilações, envenenamento;
  • Manter o animal preso a correntes ou cordas;
  • Manter o animal em locais não-arejados – sem ventilação ou entrada de luz;
  • Manter o animal trancado em locais pequenos e sem cuidado com a higiene;
  • Manter o animal desprotegido contra o sol, chuva ou frio;
  • Não alimentar o animal de forma adequada e diariamente;
  • Não levar o animal doente ou ferido a um veterinário;
  • Submeter o animal a tarefas exaustivas ou além de suas forças;
  • Utilizar animais em espetáculos que possam submetê-los a pânico ou estresse;
  • Capturar animais silvestres;

Como denunciar maus tratos aos animais? 

O primeiro passo é reunir evidências de que o animal está sofrendo abusos, use o seu celular para fotografar ou filmar o que está ocorrendo. Busque pessoas que possam testemunhar o que está ocorrendo. 

Em seguida, procure os órgãos competentes: 

    1. Delegacias – O boletim de ocorrência pode ser registrado em qualquer delegacia de polícia, inclusive eletronicamente, haja vista que muitas delegacias já dispõem do serviço de registro em seus sites. Alguns municípios e estados possuem, inclusive, delegacias especializadas em meio ambiente ou na defesa animal.
    2. Ministério PúblicoO registro pode ser feito pelo site do Ministério Público Federal ou pelas ouvidorias dos Ministérios Públicos estaduais.
    3. IbamaAs denúncias podem ser feitas gratuitamente, pelo telefone 0800 61 8080 ou pelo e-mail [email protected] O registro também pode ser realizado pelo site do Ibama ou presencialmente, em uma unidade física da autarquia.
    4. Secretarias de Meio Ambiente As secretarias de Meio Ambiente dos estados e municípios também devem ser acionadas nas situações onde existam condições de maus-tratos. As denúncias podem ser feitas nos canais de contato disponibilizados por estes órgãos.
    5. Conselho Regional de Medicina Veterinária –  somente para casos de maus-tratos cometidos por profissionais da área. As denúncias podem ser feitas pelos canais de atendimento de cada órgão regional.

Ficou com alguma dúvida? Pergunte para a gente nos comentários. Vamos lutar juntos em prol dos animais, eles merecem! 

A segurança e o bem-estar dos peludos é assunto de grande interesse aqui na PetDriver. Acompanhe o nosso blog e redes sociais para receber dicas de como cuidar do seu bichinho de estimação. 

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A PetDriver é o serviço de transporte de animais domésticos pioneiro no Brasil. Baixe o app e chame a PetDriver sempre que precisar se deslocar com o seu cão ou gato.

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