Escritório de Direito dos Animais e Responsabilidade Civil presta consultoria jurídica no Rio de Janeiro
Marcelo Dealtry Turra é advogado e membro da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais – CPDA da OAB do Rio de Janeiro, dentre outros títulos. O papel do Direito Animalista é garantir que os direitos básicos dos animais sejam respeitados.
A Declaração Universal dos Direitos dos Animais, proclamada no ano de 1978 em assembléia da UNESCO, em Bruxelas, na Bélgica, considera que todo animal é possuidor de direitos e condena atos de crueldade praticados contra eles. Seus principais artigos estabelecem que:
- Todos os animais são sujeitos de direitos e estes devem ser preservados;
- O conhecimento e ações do homem devem estar a serviço dos direitos animais;
- Os animais não podem sofrer maus-tratos;
- Animais destinados ao convívio e serviço do homem devem receber tratamentos dignos;
- Experimentações científicas em animais devem ser coibidas e substituídas;
- A morte de um animal sem necessidade é biocídio; de vários de uma mesma espécie, genocídio;
- Animais destinados ao abate devem sê-lo sem sofrer ansiedade e nem dor.
No Brasil, o artigo 225 da Constituição Federal de 1988 condena a crueldade contra animal. Desde 1998, a Lei de Crimes Ambientais passou a criminalizar abusos, maus-tratos, ferimentos e mutilações contra os animais não importando a sua espécie.
A PetDriver apoia a Declaração da Unesco e vem tratando do assunto já faz algum tempo em artigos e ações junto a parceiros que respeitam os direitos dos animais.
Em abril, apoiamos o movimento da prevenção a crueldade animal!
https://www.petdriver.com.br/blog/abril-e-o-mes-da-prevencao-a-crueldade-animal/
Seguindo nesta linha, a PetDriver e o Marcelo Dealtry Turra se uniram em parceria para defender os direitos dos animais.
Clube de Benefícios
Clientes PetDriver ganham 1h de consultoria jurídica gratuita em causas animais. Para obter o benefício, basta entrar em contato com o MDT Advocacia – Escritório de Direito dos Animais e Responsabilidade Civil e dizer que é cliente da Petdriver.
A PetDriver vêm unindo forças com profissionais e empresas parceiras do setor pet para trazer benefícios aos consumidores. O seu bem-estar e do seu filho de 4 patas é a nossa prioridade.
Conheça todas as empresas participantes do nosso Clube de Benefícios e aproveite as ofertas
Aproveite para seguir as pegadas da MDT Advocacia nos canais online:
Instagram:
https://www.instagram.com/marceloturraadvocacia/
Lattes:
http://lattes.cnpq.br/7881626118411109
Facebook:
https://www.facebook.com/marceloturraadvocacia
PetDriver – Junto de quem você mais ama S2
