SinPatinhas: O governo criando soluções para o controle e cuidado dos animais
O SinPatinhas é o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos lançado pelo Governo Federal do Brasil. Ele funciona como um “RG” para cães e gatos, com o objetivo de criar um banco de dados nacional unificado desses animais.
Imagem: InfoMoney.com.br
Principais características e objetivos do SinPatinhas
Cadastro Gratuito e Voluntário: Tutores de cães e gatos, ONGs, prefeituras e protetores independentes podem cadastrar os animais gratuitamente através da plataforma online: https://sinpatinhas.mma.gov.br/
RG Animal: Ao cadastrar o animal, é gerado um número de identificação único, válido em todo o Brasil, como se fosse um registro geral (RG) para o pet.
QR Code: O sistema gera uma carteirinha digital e impressa com um QR Code. Este código pode ser fixado na coleira do animal e, ao ser escaneado por um celular, direciona para os dados de contato do tutor, facilitando a devolução em caso de perda.
Microchip: Caso o animal já possua um microchip, as informações do dispositivo podem ser incluídas no cadastro do SinPatinhas. O sistema aceita microchips de qualquer fabricante, sendo possível o registro no SinPatinhas é possível mesmo sem o microchip.
Políticas Públicas: O principal objetivo do SinPatinhas é gerar dados oficiais e confiáveis sobre a população de cães e gatos no Brasil (quantos existem, quantos são castrados, vacinados, microchipados e onde estão). Essas informações são cruciais para o desenvolvimento e aprimoramento de políticas públicas eficazes de bem-estar animal, como campanhas de vacinação, castração e combate ao abandono.
Combate ao abandono e guarda responsável: Ao facilitar a identificação de animais perdidos e o contato com seus tutores, o SinPatinhas contribui para a redução do abandono. Além disso, ao cadastrar seus animais, os tutores também podem receber informações sobre campanhas de saúde e bem-estar animal em sua região, promovendo a guarda responsável.
Transparência: O sistema também permitirá o acompanhamento da destinação de recursos federais para ações de proteção animal em diferentes níveis de governo e para organizações beneficiadas.
O SinPatinhas é parte de um programa mais amplo chamado “ProPatinhas”, instituído pela Lei nº 15.046/2024, que visa o manejo ético da população de cães e gatos no Brasil, incluindo ações de castração gratuita, microchipagem, formação de profissionais e apoio à infraestrutura de cuidado animal.
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