Abril é o mês da prevenção a crueldade animal e a PetDriver apoia esta causa
O prefeito Eduardo Paes sancionou no dia 27/04 a Lei 6.884 que obriga motoristas, motociclistas e ciclistas que atropelarem animais nas ruas do Rio de Janeiro a prestarem socorro ao animal ferido.
O condutor que não prestar socorro imediato ao animal atropelado ou não comunicar às autoridades sobre o atropelamento e solicitar ajuda será multado. O crime será enquadrado como maus tratos aos animais.
Os valores arrecadados com a aplicação das multas serão destinados ao Fundo de Proteção Animal que deve financiar políticas públicas de proteção aos direitos de animais domésticos e silvestres.
Texto de autoria do vereador Dr. Marcos Paulo (Psol) será regulamentado pela Prefeitura em até 60 dias, para estipular o preço da multa e o órgão fiscalizador e os prazos para recursos administrativos.
— Sabemos que uma lei como esta parece óbvia, mas infelizmente não é. O desrespeito à vida animal faz parte da cultura de nossa sociedade — disse Marcos Paulo.
O vereador, membro da Comissão de Direitos dos Animais e fundador da Comissão de Saúde Animal da Câmara do Rio, ressalta que fora necessário a aprovação da lei pois não era previsto qualquer sanção aos casos em que não havia prestação de socorro aos animais.
Em setembro de 2020, foi sancionada a Lei 1.095/2019, que aumentou a punição para quem pratica maus tratos contra os animais domésticos, silvestres, exóticos e nativos. O texto definiu que a prática de abuso e maus tratos será punida com reclusão de dois a cinco anos, além de multa e a proibição de guarda. A nova lei vem para complementar.
O que configura maus tratos aos animais?
- Abandono
- Agressões físicas, como: espancamento, mutilações, envenenamento;
- Manter o animal preso a correntes ou cordas;
- Manter o animal em locais não-arejados – sem ventilação ou entrada de luz;
- Manter o animal trancado em locais pequenos e sem cuidado com a higiene;
- Manter o animal desprotegido contra o sol, chuva ou frio;
- Não alimentar o animal de forma adequada e diariamente;
- Não levar o animal doente ou ferido a um veterinário;
- Submeter o animal a tarefas exaustivas ou além de suas forças;
- Utilizar animais em espetáculos que possam submetê-los a pânico ou estresse;
- Capturar animais silvestres;
Como denunciar maus tratos aos animais?
O primeiro passo é reunir evidências de que o animal está sofrendo abusos, use o seu celular para fotografar ou filmar o que está ocorrendo. Busque pessoas que possam testemunhar o que está ocorrendo.
Em seguida, procure os órgãos competentes:
-
- Delegacias – O boletim de ocorrência pode ser registrado em qualquer delegacia de polícia, inclusive eletronicamente, haja vista que muitas delegacias já dispõem do serviço de registro em seus sites. Alguns municípios e estados possuem, inclusive, delegacias especializadas em meio ambiente ou na defesa animal.
- Ministério Público – O registro pode ser feito pelo site do Ministério Público Federal ou pelas ouvidorias dos Ministérios Públicos estaduais.
- Ibama – As denúncias podem ser feitas gratuitamente, pelo telefone 0800 61 8080 ou pelo e-mail [email protected]. O registro também pode ser realizado pelo site do Ibama ou presencialmente, em uma unidade física da autarquia.
- Secretarias de Meio Ambiente – As secretarias de Meio Ambiente dos estados e municípios também devem ser acionadas nas situações onde existam condições de maus-tratos. As denúncias podem ser feitas nos canais de contato disponibilizados por estes órgãos.
- Conselho Regional de Medicina Veterinária – somente para casos de maus-tratos cometidos por profissionais da área. As denúncias podem ser feitas pelos canais de atendimento de cada órgão regional.
Ficou com alguma dúvida? Pergunte para a gente nos comentários. Vamos lutar juntos em prol dos animais, eles merecem!
A segurança e o bem-estar dos peludos é assunto de grande interesse aqui na PetDriver. Acompanhe o nosso blog e redes sociais para receber dicas de como cuidar do seu bichinho de estimação.
PetDriver – Junto de quem você mais ama S2
A PetDriver é o serviço de transporte de animais domésticos pioneiro no Brasil. Baixe o app e chame a PetDriver sempre que precisar se deslocar com o seu cão ou gato.
Fonte: Jornal O Globo
